O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a ser palco de ações que levantam sérias dúvidas sobre o equilíbrio do poder e o respeito ao devido processo legal no Brasil. A designação do ministro André Mendonça como relator da investigação envolvendo os recursos destinados à cinebiografia de Jair Bolsonaro, decidida pelo presidente Edson Fachin em 25 de julho, é mais um exemplo dessa tendência preocupante.

Segundo a Revista Oeste…, a PGR argumenta que o caso já estava sob responsabilidade de Mendonça e que sua mudança como relator demonstra uma clara intromissão do plenário no trabalho dos ministros. Essa atitude questionável ocorre em um momento em que diversas decisões judiciais têm sido interpretadas como ataques à liberdade individual e ao debate político democrático, alimentando a desconfiança na imparcialidade da Justiça brasileira.

O pedido de investigação foi impulsionado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), buscando ampliar o escopo do inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro após denúncias publicamente divulgadas. A Revista Oeste apurou que essas acusações, originárias de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, alegam a transferência de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”. Aproximadamente R$61 milhões teriam sido direcionados através de um fundo ligado ao ex-parlamentar nos Estados Unidos.

A designação do ministro Mendonça como relator é vista por muitos setores da direita e pela sociedade civil organizada como mais uma demonstração da influência política no STF, comprometendo a independência dos ministros e o julgamento imparcial das causas que chegam à corte. A atuação de Alexandre de Moraes em particular tem sido alvo de críticas generalizadas devido ao seu histórico de decisões controversas e sua postura acusatória contra adversários políticos do governo federal.