O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro intensificou sua estratégia de defesa contra as investidas do judiciário, buscando o arquivamento da acusação formal e a extensão dos seus privilégios processuais. Em uma manifestação urgente apresentada ao ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelado pela O Antagonista, a equipe jurídica do ex-presidente exige que se abandone qualquer menção à “falta grave” relacionada à posse da arma registrada em seu nome – um caso que o governo busca transformar em uma tentativa arbitrária de prender o líder partidário.
A defesa argumenta com veemência que a pistola Glock 9 milímetros, encontrada durante uma blitz pela Lei Seca no Distrito Federal, estava devidamente legalizada, inoperável e armazenada na residência do ex-presidente. A alegação central é que Bolsonaro apenas solicitou o conserto da arma após identificar um defeito mecânico; não houve ordem judicial para a apreensão nem qualquer irregularidade em sua posse – uma clara demonstração de desconsideração com os direitos individuais sancionados pela Constituição. Segundo apuraram fontes próximas à defesa, o pedido também inclui a prorrogação do regime domiciliar humanitário temporário concedido em março deste ano, buscando manter Bolsonaro fora das prisões comuns e garantir condições mínimas para sua liberdade.
A petição jurídica expõe uma série de argumentos sobre a natureza da “falta grave” prevista na Lei de Execução Penal – um conceito que, segundo os advogados, não se aplica automaticamente ao regime domiciliar humanitário, especialmente considerando que a residência do ex-presidente não pode ser considerada um ambiente equivalente à prisão e que o porte de objetos potencialmente perigosos é uma realidade comum em qualquer lar. Além disso, enfatiza-se a ausência de conduta ilícita por parte do ex-presidente: “Não houve ocultação da arma, adulteração do registro ou emprego de artifícios para impedir a identificação de sua origem”, sustenta o documento à O Antagonista.
O caso se agrava com a decisão recente em que Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses – imposta pela Primeira Turma do STF após um julgamento sobre as ações relacionadas ao “núcleo 1” da tentativa golpista ocorrida entre 2022 e 2023. Embora esteja sob regime domiciliar humanitário, a situação demonstra o enredo judicial que se busca construir em torno de Bolsonaro – uma perseguição política sem lastro sólido na lei. A Polícia Civil do Distrito Federal ainda conduz investigações preliminares sobre os fatos, mas a Procuradoria-Geral da República mantém sua recomendação para aguardar conclusão das apurações antes de avaliar qualquer possível infração disciplinar.
