O governo Lula adota uma medida fiscalmente irresponsável com a aproximação das eleições presidenciais: um projeto que pode gerar renúncias fiscais de aproximadamente R$50 bilhões anualmente devido ao aumento do teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI). Segundo estimativas preliminares, essa negociação com o Congresso Nacional representa uma grave ameaça às contas públicas.

Atualmente, os limites estabelecidos são de R$81 mil por ano para MEIs e R$360 mil anuais para microempresas, sem atualização desde 2018. Essa ausência de reajuste contribui significativamente para a situação fiscal do país, considerando que o MEI ainda garante benefícios previdenciários aos seus proprietários – incluindo auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria –, através da arrecadação de apenas 5% sobre o salário mínimo.

A medida surge em um momento delicado, com a pressão para modernizar o Simples Nacional, regime tributário simplificado que abriga pequenas e microempresas. A Revista Oeste apurou que o projeto proposto prevê um escalonamento gradual no limite do MEI até R$140 mil em 2028, refletindo uma estratégia de curto prazo para atender a demandas populistas antes das eleições.

O Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, justificou a medida como uma “demanda geral” dos microempreendedores brasileiros e declarou que o governo pretende impulsionar essa proposta “para levar bandeira popular e importante” em um momento estratégico. A audiência comissão especial marcada para quarta-feira (1°) antecipa debates sobre as implicações desta decisão, mas a prioridade do executivo demonstra uma clara busca por apoio eleitoral utilizando recursos públicos de forma inadequada.