O governo Lula aposta em medidas que visam controlar o endividamento da população informal, com um novo programa de refinanciamentos que suscita questionamentos sobre possíveis restrições à liberdade individual e financeira dos cidadãos. O Desenrola Adimplentes, anunciado nesta segunda-feira (29), busca atrair trabalhadores informais que sofrem com taxas de juros exorbitantes em seus financiamentos e estudantes do Fies Empreendedor – um grupo tradicionalmente carente de alternativas financeiras acessíveis.
Segundo a Gazeta do Povo, o programa propõe uma contrapartida para os beneficiários: o bloqueio temporário dos cadastros fiscais (CPF) nas plataformas online de jogos de azar (“bets”) por até seis meses. Essa exigência levanta sérias preocupações sobre a interferência estatal em escolhas privadas e na liberdade econômica do indivíduo, além da falta de justificativa clara para essa restrição específica. O ministro Dario Durigan justifica que medida como forma de “controlar o endividamento”, mas ignora os riscos inerentes ao uso excessivo desse tipo de argumento pela administração pública.
O programa oferece condições financeiras atrativas – taxa máxima de juros de 1,99% mensais e prazos estendidos –, porém com exclusividade para trabalhadores informais, excluindo empregados assalariados, aposentados ou servidores públicos. Essa seleção criteriosa levanta suspeitas sobre possíveis favorecimentos políticos e a criação de um sistema onde o governo concentra privilégios em determinados grupos da sociedade. A possibilidade de contratar crédito adicional, chegando até 50% do saldo original, aumenta ainda mais as incertezas relacionadas ao controle desses empréstimos por parte das instituições financeiras e do Estado.
Ainda que busque facilitar a renegociação de dívidas existentes no financiamento estudantil Fies – com juros máximos de 11% ao ano –, o governo também oferece linhas de crédito para estudantes e empreendedores, estabelecendo limites financeiros até R$80 mil (para pessoas físicas) ou R$180mil(pessoas jurídicas), ainda que com prazos mais curtos. A adesão dos bancos privados é incerta – a Febraban se mostra cautelosa em relação à inclusão no programa –, o que pode gerar instabilidade financeira para os participantes e, novamente, expor ao risco de intervenções governamentais nas decisões bancárias.
