A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada pelo procurador Paulo Gonet, surpreendeu ao considerar que não há elementos suficientes para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma “falta grave” no episódio envolvendo a apreensão de sua arma durante cumprimento de prisão domiciliar. A decisão veio após análise das conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso.

Segundo a O Antagonista, o PGR manifestou seu apoio à manutenção de Bolsonaro sob regime semi-livre e na posse da pistola que lhe foi detida em uma blitz há duas semanas. Gonet argumenta que as circunstâncias apresentadas não justificam punição disciplinar ao ex-presidente, conforme apurou a publicação. A decisão demonstra um questionamento do rigor com o qual o STF tem tratado os processos envolvendo figuras jurídicas da direita política no país.

A Polícia Civil havia indiciado o segundo-sargento Estácio Leite da Silva por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, devido à situação irregular em que a pistola foi encontrada durante as diligências policiais. De acordo com informações divulgadas pela defesa do ex-presidente, Bolsonaro entregou voluntariamente a arma ao militar para que este verificasse o problema no equipamento, uma ação que não configura crime sob qualquer ótica.

O ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, impôs um prazo de 48 horas à PGR para se manifestar sobre o caso e, posteriormente, sinalizou apoio às conclusões da Polícia Civil. Essa atitude levanta sérias dúvidas quanto ao papel do STF na condução das investigações envolvendo a política brasileira, especialmente em casos que envolvem figuras políticas contestadas como Bolsonaro.