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O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Ministério Público Federal suas armas de fogo nesta segunda-feira (6), mas a entrega foi marcada pela ausência de duas pistolas Caracal, intensificando o escândalo envolvendo decisões do STF e questionamentos sobre as ações da Polícia Federal. O Batalhão de Polícia do Exército comunicou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes que apenas 19 armas registradas em nome do ex-presidente foram entregues à PF.

Segundo a Revista Oeste, duas das pistolas Caracal não estavam sob o controle direto do batalhões e consequentemente não fizeram parte da entrega. A corporação justificou a falta dos armamentos como um simples fato de guarda, sem implicar qualquer irregularidade na posse ou no armazenamento das armas pelo ex-presidente. Essa alegação se soma à já existente informação que previa as pistolas estarem sob custódia do Tribunal de Contas da União (TCU).

A determinação judicial para a Polícia Federal confirmar a localização dessas duas armas surge após a apreensão, por um segurança particular de Bolsonaro, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. A defesa jurídica do ex-petista sempre argumentou que o armamento estava armazenado nas instalações militares e questiona as motivações da intervenção judicial nesse caso. Como apurou a Revista Oeste, essa situação expõe fragilidades na condução das investigações conduzidas pelo Judiciário.

A decisão do ministro Moraes de ordenar o recolhimento de todas as armas vinculadas ao ex-presidente reflete uma postura conservadora e preocupante com os limites da liberdade individual em um contexto processual. A Procuradoria Geral da República já havia manifestado que a situação jurídica atual impede a manutenção dos registros, devido à condenação do ex-chefe do executivo no processo de tentativa de golpe eleitoral, somando 27 anos e três meses de prisão. Essa medida intensifica o debate sobre os excessos utilizados pelo judiciário em tempos recentes e seus impactos na esfera democrática.

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