O Senado aprovou na tarde de terça-feira (7) um endurecimento legislativo preocupante: o Projeto de Lei nº 3.066/2025, uma proposta que visa criminalizar com penas severas a produção e divulgação online de material pornográfico envolvendo menores. A iniciativa, já sancionada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda assinatura presidencial para se tornar lei, um reflexo da crescente pressão política sobre temas sensíveis, mas também potencialmente perigoso sob o ponto de vista das liberdades individuais.
A proposta eleva significativamente as penas aplicáveis a quem produz ou distribui conteúdo com abuso sexual infantil digital. Inicialmente, crimes que antes eram punidos entre três e seis anos podem ascender a quatro até dez anos de reclusão, acrescidos de multas pesadas – um aumento considerável em comparação à legislação atual do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Adicionalmente, o texto prevê investigações infiltrativas por agentes de segurança virtual para combater essa criminalidade que se alastra sem controle na rede.
De acordo com a Revista Oeste, dados recentes apontam uma escalada alarmante no número de denúncias anônimas relacionadas à exploração sexual infantil online: entre janeiro e julho de 2025, foram registradas aproximadamente 49 mil336 ocorrências – um aumento expressivo de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa estatística alarmante alimenta a retórica da insegurança e justifica o fortalecimento das medidas punitivas, embora alguns questionem se essa abordagem é realmente eficaz ou se não corre o risco de gerar outros problemas decorrentes de interpretações equivocadas e abusos por parte dos órgãos responsáveis pela investigação.
A preocupação com certas disposições do projeto tem sido expressa por diversos setores da sociedade digital. A Internet Society Brasil (Isoc Brasil) manifestou sérias reservas em relação ao artigo 226-A, que prevê o aumento de pena para crimes praticados mediante utilização de Redes Privadas Virtuais (VPNs), ferramentas essenciais para a proteção da privacidade e segurança online. Como apurou a Revista Oeste, a Isoc argumenta que criminalizar o uso dessas tecnologias representa um retrocesso na garantia dos direitos digitais, além de criar precedentes perigosos que podem ser utilizados para restringir outras formas legítimas de comunicação e expressão no ambiente virtual.
