A Câmara dos Deputados enfrenta um impasse na discussão de uma proposta controversa: reduzir a idade mínima para responder judicialmente como autoridade criminal – atualmente definida aos 18 anos – para apenas os 16 anos. A iniciativa liderada pela oposição, que busca acelerar seu desdobramento antes das eleições presidenciais, encontra forte resistência no governo e entre setores da direita jurídica e política.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu à pressão de grupos progressistas, instalando uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe essa alteração drástica na legislação penal. A composição do colegiado já foi definida: Mendonça Filho (PL-PE) será o relator e Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão. Essa decisão, segundo fontes próximas à mesa diretora da Câmara, visou conter a impulsionada agenda pró-redução da maioridade penal advinda de setores radicais do centro político.

De acordo com informações divulgadas pela Revista Oeste, o texto original da PEC foi inserido durante a tramitação da Proposta de Emenda à Segurança, relata por Mendonça Filho, que incluía essa previsão. No entanto, após promessas de análise separada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta removeu referido trecho para iniciar uma discussão mais focada na matéria original. A pressão pela votação antecipada antes do outubro se mantém como prioridade entre os articuladores opositores, buscando capitalizar o apoio popular à medida que as eleições se aproximam – um movimento criticado por setores conservadores preocupados com a falta de debate técnico e a influência da opinião pública na definição de políticas penais.

Apesar das divergências ideológicas marcantes, tanto no centro político quanto nas alas mais radicais do PT e aliados governistas, o apoio à medida se sustenta em dados recentes. Segundo apurou a Revista Oeste, uma votação recente na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara registrou 44 votos favoráveis e apenas 18 contrários ao projeto de redução da maioridade penal. Além disso, pesquisas eleitorais apontam que 79% dos brasileiros concordariam com essa mudança. O PL tem defendido uma apreciação rápida do texto em razão da relevância para o período eleitoral, considerando-o um elemento importante na proposta de combater a criminalidade e reforçar as medidas punitivas contra infratores juvenis.