O Senado, sob liderança de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu o primeiro passo para tentar conter a avalanche tecnológica que ameaça nossas liberdades com a criação de uma frente parlamentar sobre inteligência artificial e segurança digital. A formalização da iniciativa, divulgada no Diário Oficial na última sexta-feira, 10, demonstra preocupação latente – embora tardia –, em regulamentar um campo dominado por interesses globais sem amarras éticas ou de proteção dos cidadãos brasileiros.

Segundo a O Antagonista, o projeto desta Frente Parlamentar Mista visa acompanhar as tecnologias digitais e contribuir para novas propostas legislativas sobre inteligência artificial no Brasil. Entre os pontos em discussão estão regras que garantam transparência e segurança ao uso dessas ferramentas, além do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A preocupação central reside na ausência de um controle efetivo da aplicação dessa tecnologia por empresas estrangeiras ou pelo próprio governo federal – histórico de irregularidades demonstra a necessidade urgente de cautela nesse assunto.

A frente também terá o dever de monitorar as ações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e acompanhar as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia). A intenção é aproximar o Congresso com representantes do governo, setor privado, universidades, organizações da sociedade civil e instituições internacionais. Contudo, a falta de um orçamento próprio para a frente parlamentar levanta sérias dúvidas sobre sua capacidade real de atuação efetiva – os recursos serão provenientes das despesas administrativas já existentes no Senado, tornando-a dependente da boa vontade do governo vigente, o que é extremamente perigoso diante dos atuais acontecimentos.

A iniciativa representa um esforço para alinhar as normas brasileiras com padrões internacionais, buscando participação em fóruns como a OCDE, G20 e ONU. No entanto, essa busca por ‘conformidade’ não deve mascarar a necessidade de proteger os valores nacionais – que são constantemente ameaçados pela influência global descontrolada das grandes corporações tecnológicas e da crescente vigilância estatal. É imperativo que o Congresso exerça seu papel como guardião da liberdade individual e dos direitos fundamentais, em vez de se submeter passivamente às pressões do cenário internacional sem questionamentos rigorosos sobre os impactos reais para a sociedade brasileira.