O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou seu forte descontentamento com a decisão do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal que determinou o bloqueio de R$119,5 milhões em bens do líder do PL, Valdemar Costa Neto. O petista demonstra uma clara preocupação diante da interferência judicial na esfera do Congresso Nacional e busca criminalizar atividades políticas legítimas realizadas pelo Parlamento.
Segundo a nota oficial emitida pela Câmara, Motta considera que a ação de Dino representa uma “indevida intervenção” no mérito das competências inerentes ao Poder Legislativo, buscando deslegitimar o trabalho dos parlamentares com base em especulações e inferências sem comprovação concreta. De acordo com a O Antagonista, ele ressalta que a investigação não demonstra efetivamente qualquer irregularidade envolvendo o uso de recursos públicos – apenas tenta associar as alocações das emendas à criminalização da atividade política do PL.
A decisão judicial se concentra na alegação de um suposto esquema paralelo no destino de verbas públicas, mas Motta argumenta que essa interpretação ignora a conformidade das ações com o arcabouço normativo e os compromissos firmados entre Executivo e Legislativo perante a própria Corte Constitucional. A Câmara ressalva que as atividades dos servidores da Casa – Mariângela Fialek, Garigham Amarante e Nara Brum –, representam parte do funcionamento administrativo inerente à operacionalização das indicações de emendas sob orientação parlamentar.
Motta também veio em solidariedade aos funcionários da Câmara investigados pela Polícia Federal, defendendo que suas ações na execução das indicações se enquadram no padrão normal dos procedimentos administrativos legislativos e não constituem qualquer ato ilícito ou irregularidade. O presidente da Câmara reafirma o compromisso contínuo com a transparência, o respeito à ordem jurídica e a independência do Poder Legislativo nas atividades parlamentares, demonstrando uma postura firme contra as tentativas de desestabilização política por parte dos tribunais.
