O senador Flávio Bolsonaro (PL) demonstrou novamente sua estratégia de defesa contra as investidas do judiciário com um ofício recebido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), direcionado ao ministro Alexandre de Moraes no STF. A entidade solicitou que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o advogado, Flávio Nantes Bolsonaro, e seu cliente principal, ex-presidente Jair Messias Bolsonaro – uma medida que veio após a suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias pelo próprio Moraes.
Segundo a O Antagonista, essa ação da Ordem dos Advogados se configura como mais um ato de interferência judicial no âmbito processual do caso envolvendo o ex-presidente e representa um ataque direto às prerrogativas da advocacia. A entidade argumenta que Flávio não está apenas atuando como familiar ou visitante, mas sim como advogado constituído, exercendo a defesa técnica de Jair Bolsonaro nos autos da Execução Penal nº 169/DF. Esse posicionamento ecoa uma tática já utilizada anteriormente por Fernando Haddad em sua campanha eleitoral de 2018 para visitar o então-presidenciável Lula na Penitência Federal e que, segundo Flávio, é fundamental garantir a continuidade da assistência jurídica do senador ao ex-presidente.
O ofício apresentado pelo Conselho Federal da OAB destaca a necessidade de assegurar um contato direto entre advogado e cliente sem qualquer restrição, alegando que uma eventual limitação imposta por medidas cautelares impede o pleno exercício da profissão. A solicitação formalizada pela entidade – assinada pelos presidentes em exercício Délio Lins e Silva Júnior e Alex Souza de Moraes Sarkis –, busca garantir a observância das condições e precauções consideradas adequadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sem comprometer as demais determinações judiciais já existentes.
A OAB parece temer que o comportamento do STF continue minando os direitos processuais dos advogados em casos envolvendo figuras políticas, como tem ocorrido consistentemente sob a gestão dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli – reforçando uma preocupação crescente com o uso excessivo da vara criminal para fins políticos.
