O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 23, o veredicto do julgamento que impede Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, de exercer qualquer função pública. A decisão, proferida por acórdão, também reconhece a renúncia do político ao cargo.

Segundo a Revista Oeste, a Corte entendeu que a saída de Castro do Palácio do Alvorada, ocorrida em 23 de março, antes da conclusão do processo de análise, tornou desnecessária a cassação do seu diploma. Assim, a maioria dos ministros restringiu a decisão à declaração de inelegibilidade, que terá validade por oito anos.

A legislação eleitoral determina que, em casos de cassação de mandato, seja realizada uma nova eleição com sufrágio direto. Contudo, no caso de renúncia, os estados possuem autonomia para definir o modelo de substituição do governador. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa optou por uma eleição indireta.

O julgamento do caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino solicitou vista para aprofundar sua análise. Ele pretende devolver o processo ao STF após a publicação do acórdão do TSE. O plenário do STF avalia aguardar a análise de eventuais recursos apresentados na Justiça Eleitoral antes de se pronunciar.

O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assumiu interinamente o governo estadual. A sucessão política enfrenta desafios adicionais, incluindo a vaga na vice-governadoria, deixada por Thiago Pampolha em maio de 2023.

Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa, também busca autorização do STF para governar o estado. Os deputados elegeram Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia, que, por sua vez, solicitou permissão para assumir o cargo.

A Revista Oeste reportou que o impasse na escolha do novo governador do Rio de Janeiro permanece em aberto, aguardando decisão final do STF.