A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado concluiu que a atuação estatal contínua é fundamental para o controle territorial nas favelas do Rio de Janeiro. A proposta, detalhada no relatório final, faz parte de um plano abrangente de combate à criminalidade organizada, que prevê a intervenção federal no estado.
Segundo a Revista Oeste, “realizar operações policiais isoladas não é suficiente”. A comissão argumenta que a eficácia depende da continuidade das políticas públicas, que devem ir além das ações de segurança pública.
O relatório cita a ocupação do Complexo do Alemão, em 2010, como exemplo. Mais de 2.700 policiais participaram da operação, que possibilitou a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Inicialmente, houve a instalação de equipamentos públicos e a retomada do desenvolvimento da região.
No entanto, a iniciativa não se manteve devido às crises financeiras e políticas que afetaram o Rio de Janeiro. Conforme apurou a Revista Oeste, o Estado falhou em garantir a dignidade da população das comunidades.
A estratégia das UPPs, segundo a CPI, representa o segundo passo na retomada territorial, precedida pela própria retomada da soberania brasileira. A comissão reconhece que confrontos armados podem ocorrer e que a reação policial será necessária em legítima defesa.
A presença contínua do Estado é essencial para a consolidação dos resultados. Essa garantia de segurança pública permite a chegada de serviços como saúde e educação, que são atualmente controlados ou proibidos pelas organizações criminosas.
O relatório sustenta que a segurança permanente nos territórios retomados é pressuposto para a garantia de outros direitos, incluindo a vida, a propriedade e a liberdade. A partir daí, é possível estruturar serviços como saúde e educação, além de implementar políticas sociais.
Leia também: “Territórios sequestrados“, reportagem de Isabela Jordão e Uiliam Grizafis publicada na Edição 294 da Revista Oeste.
