A CPI do Crime Organizado, liderada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), formalizou acusações contra três ministros do Supremo Tribunal Federal – Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a Gazeta do Povo, o relatório final da comissão detalha pedidos de indiciamento, fundamentados em supostos crimes de responsabilidade passíveis de processos de impeachment.

As acusações se baseiam em indícios de relações financeiras complexas, favorecimentos processuais e omissão funcional em relação a esquemas envolvendo o Banco Master e o crime organizado. O documento da CPI tenta contato com os ministros e o procurador Gonet para esclarecimentos.

O relator, Dias Toffoli, é alvo de indiciamento sob o Art. 39, incisos 2 e 5 da Lei nº 1.079/1950 (“Lei do Impeachment”), devido à relação financeira entre a empresa Maridt Participações e o Fundo Arleen, controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, identificado pela Polícia Federal como operador financeiro central da suposta organização criminosa. A Maridt recebeu R$ 3,1 milhões do fundo de Zettel em 2021 para a venda de participação em um resort.

Alexandre de Moraes é acusado sob o Art. 39, incisos 2 e 5 da Lei do Impeachment, alegando julgamentos em situação de suspeição e conduta incompatível com o decoro, em decorrência do contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que incluía “política de relacionamento com o poder público”.

Gilmar Mendes também é alvo de indiciamento sob o Art. 39, inciso 5 da Lei nº 1.079/1950, por ter “desarquivado” um mandado de segurança de 2023 para blindar dados financeiros de Toffoli e seus parceiros, subvertendo a distribuição regimental do STF e exercendo uma “proteção corporativa”.

Paulo Gonet teve seu pedido de indiciamento justificado pela inércia no cumprimento de suas atribuições, alegando “negligência evidente” ao não adotar providências investigativas diante de relatórios da Polícia Federal e notícias sobre os repasses milionários e conflitos de interesse dos ministros. O relator da CPI conclui que a omissão do PGR produz um efeito de “anistia de facto”, impedindo a responsabilização das autoridades.