O ministro Gilmar Mendes manifestou-se nesta terça-feira, 14, sobre o indiciamento proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, classificando-o como carente de fundamento legal.

Em publicação nas redes sociais, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sua argumentação questionando a legitimidade do pedido do relator da CPI, que visava o indiciamento de ministros do STF. Segundo a Revista Oeste, Gilmar Mendes enfatizou que a situação levanta preocupações sobre o alcance e os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

O ministro argumentou que a questão é elementar, mesmo para um estudante de Direito, ao ressaltar que as CPIs não possuem a competência para realizar indiciamentos. Ele citou a Lei 1.079/1950, que define as competências e o rito do processo de impeachment, atribuindo o processamento e o julgamento a órgãos específicos, como o Senado.

Gilmar Mendes também criticou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos indiciamentos, por não ter investigado a operação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 2023. A Revista Oeste reportou que o ministro expressou seu constrangimento com a aparente negligência do parlamentar, especialmente considerando sua experiência anterior como integrante da Polícia Civil.

Conforme apurou a Revista Oeste, o ministro Gilmar Mendes acusou o relator da CPI de criar uma “cortina de fumaça”, ignorando irregularidades e apontando para uma possível obstrução da investigação. Ele defendeu que a Procuradoria-Geral da República deve investigar os supostos abusos cometidos pelas CPIs.

O relatório final da CPI do Crime Organizado, elaborado por Alessandro Vieira, propõe o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também estão na lista apresentada pela Revista Oeste.