O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou preocupação com as ações do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e solicitou uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a Gazeta do Povo, Mendes sustenta que Vieira estaria praticando abuso de autoridade.

O ministro argumenta que a PGR deve examinar minuciosamente o caso, verificando se o senador não estaria cometeu “constrangimento institucional” ao propor o indiciamento de magistrados e ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no relatório final da CPI.

Gilmar Mendes defendeu que o indiciamento carece de fundamento jurídico, considerando que crimes de responsabilidade não podem ser alvo de investigações conduzidas por Comissões Parlamentares de Inquérito. O ministro ressaltou que a situação se tornou ainda mais complexa com a sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e com a concessão de habeas corpus que beneficiaram a Maridt Participações, empresa na qual Toffoli possui participação.

Em uma publicação divulgada na terça-feira (14), o ministro acusa Vieira de tentar “criminalizar o habeas corpus”, utilizando a citação do jurista Rui Barbosa para reforçar seu argumento. Além disso, Gilmar Mendes questiona a omissão na investigação da Operação Contenção, uma ação policial que combatia o crime organizado no Rio de Janeiro, onde nenhum dos envolvidos com milícias foi indiciado. O ministro direciona sua crítica diretamente a Vieira, mencionando sua experiência como policial e questionando sua percepção sobre os colegas que, segundo ele, “traíram a imagem da instituição”.