O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na terça-feira, 14, direciona para o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), a decisão final sobre o indiciamento de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Como reportado pela Revista Oeste, o relator da CPI identificou indícios de crimes de responsabilidade cometidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet. A conclusão do senador Vieira é que houve irregularidades graves em suas ações.

A aprovação do relatório, com as recomendações de indiciamento, determinará que Alcolumbre conduza a votação sobre o documento na comissão especial. A validação final do relatório é imprescindível para que as medidas propostas se tornem oficiais.

Segundo Alessandro Vieira, “o crime de responsabilidade é uma infração de caráter muito mais político. Então ele é investigado, processado e julgado pelo Senado”. Caso a maioria da CPI vote pela aprovação, Alcolumbre assumirá o controle dos desdobramentos das denúncias.

Uma eventual condenação poderia, inclusive, abrir caminho para um processo de impeachment contra os ministros envolvidos. No entanto, Davi Alcolumbre rejeitou na terça-feira, 7, o pedido de prorrogação da comissão por mais 60 dias.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pertence à base governamental, solicitou o adiamento da votação, originalmente agendada para as 9h desta terça-feira. A apreciação do relatório está prevista para começar às 14h.

O relatório final da CPI detalha que as recomendações de indiciamento se baseiam em situações como suspeitas em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões que prejudicaram investigações em andamento. No caso de Paulo Gonet, a justificativa reside na omissão diante de sinais de irregularidades.

De acordo com a Revista Oeste, os ministros e Gonet teriam cometido crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, relacionados ao caso Master. A investigação aponta para ações e omissões que podem levar a um processo de impeachment no Senado.