Os pedidos de liberdade dos presos na Operação Sem Desconto têm ganhado força no Supremo Tribunal Federal (STF), com advogados argumentando que a prisão preventiva é medida desproporcional e questionável diante do andamento das investigações. A situação expõe novamente as fragilidades da legislação brasileira em relação à aplicação imediata de medidas cautelares, como demonstra a ausência de um limite temporal definido para a manutenção dos presos preventivos.
Segundo a Revista Oeste, o gabinete do ministro André Mendonça está avaliando 14 petições apresentadas pela defesa de Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro da DM&H Assessoria Empresarial – ambos detidos em dezembro passado –, acusados de integrar uma rede de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, que aponta para suspeitas complexas como lavagem de dinheiro e dissimulação patrimonial, tem sido marcada por lentidão na análise da Polícia Federal.
A defesa dos investigados argumenta que o processo judicial ainda não chegou a uma fase acusatória formal, sem indiciamento, alegando que a manutenção das prisões preventivas se justifica pela mera suspeita levantada pela PF e pela ausência de provas concretas que demonstrem envolvimento direto nos crimes. O grupo busca revogar as medidas cautelares solicitando a substituição por tornozeleiras eletrônicas – uma tática comum em casos como este, onde o risco abstrato é elevado contra um cenário sem acusações formais.
A Polícia Federal tem insistido na necessidade de mais tempo para concluir suas apurações e pediu ao ministro Mendonça estender os prazos dos inquéritos, inicialmente concedidos apenas para a perícia digital em celulares e dispositivos eletrônicos apreendidos. A corporação alegou que o trabalho ainda é extenso e envolve análise de um volume significativo de dados desde abril do ano passado. O caso expõe uma vez mais as demoras burocráticas no sistema judiciário, colocando em risco recursos públicos significativos estimados em R$ 6,5 bilhões devido às fraudes detectadas nos contracheques da aposentados.
