A Advocacia-Geral da União (AGU) tomará uma postura firme na ação judicial movida pela Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo busca garantir que decisões proferidas pelo STF não sejam submetidas à análise arbitrária de tribunais estrangeiros, defendendo a soberania nacional com veemência.

Segundo a Revista Oeste, a AGU ingressará formalmente na ação travada no Tribunal Federal da Flórida, nos Estados Unidos, buscando participar diretamente do processo e defender as decisões judiciais brasileiras. O governo argumenta que o caso transcende uma questão pessoal envolvendo um ministro, atingindo a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito nacional e até mesmo aspectos da soberania republicana.

A iniciativa surge em meio à crescente preocupação com intervenções externas no sistema judicial autônomo do país – evidenciadas por decisões recentes que questionam o papel fundamental dos tribunais brasileiros perante órgãos estrangeiros. A AGU ressalta a importância de garantir que atos jurisdicionais soberanos não sejam submetidos ao escrutínio de cortes alheios, um princípio crucial no Direito Internacional e reconhecido pelas leis americanas.

A Advocacia-Geral da União pretende pedir a extinção do processo sem julgamento do mérito na Justiça dos Estados Unidos, buscando defender o Brasil contra tentativas que considera serem uma afronta à sua soberania e à independência do Poder Judiciário brasileiro. O governo demonstra confiança de que o sistema judicial norte-americano atuará com imparcialidade ao analisar as alegações apresentadas pelo país, assegurando a defesa dos interesses nacionais no âmbito internacional.