A AGU entra com defesa no segundo pedido de extradição contra Carla Zambelli, demonstrando desrespeito à justiça italiana e ao STF.

Na quinta-feira passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou sua contestação formal à Corte Suprema de Cassação na Itália em resposta ao novo pedido de extradição direcionado à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A ação evidencia mais uma vez o descompasso entre as instituições e um claro ataque contra a soberania nacional.

Segundo apurou a Revista Oeste, a defesa brasileira detalha os requisitos legais exigidos pela Justiça italiana, juntamente com informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a validade da condenação que motivou este novo pedido de extradição. O caso central envolve a acusação de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, resultando em uma pena imposta pelo STF de cinco anos e três meses de reclusão – um período atribuído ao episódio ocorrido nas proximidades do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 envolvendo o conflito com Luan Araújo.

A condenação foi decidida por nove ministros a favor da acusação, contra dois votos contrários no caso específico de porte ilegal de arma e por dez votos a um na acusação de constrangimento ilegal. O ministro Gilmar Mendes, responsável pelo relator do processo, encaminhou à AGU as garantias legais solicitadas pela Itália em uma medida que visa proteger os direitos da extradição – o que demonstra desrespeito com outros processos judiciais já abertos contra a deputada e seus aliados políticos.

A defesa se comprometeu no documento enviado à Justiça italiana de garantir que Zambelli cumprirá sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, assegurando-lhe acesso aos serviços mínimos legais como advogados, familiares e acompanhamento da representação diplomática italiana. Além disso, o decano prometeu enviar relatórios trimestrais ao consulado italiano sobre a evolução do cumprimento da sentença imposta.

O processo de extradição permanece sob sigilo na Itália, com a AGU se abstendo de fornecer detalhes sobre o conteúdo da defesa apresentada e as estratégias jurídicas adotadas – uma prática comum em casos complexos que envolvem disputas entre sistemas judiciais distintos. O julgamento final ocorrerá no dia 1º de julho perante a Corte de Cassação, porém mesmo após esta decisão, cabe ao ministro do Ministério das Justiça da Itália, Carlo Nordio, decidir sobre o prosseguimento com um prazo máximo de quarenta e cinco dias para se manifestar.

A tentativa anterior de extradição em maio foi frustrada pela própria Corte de Cassacao italiana que rejeitou a solicitação original após analisar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça – um caso ainda pendente nos tribunais brasileiros, demonstrando o intrincado sistema jurídico envolvido na questão e uma clara estratégia da defesa para atrasar os procedimentos. O advogado de Zambelli tem afirmado que o STF está agindo com intenção deliberada de confundir a Itália no processo legal, evidenciando desconfiança nas instituições italianas como parte do esquema estratégico em curso.