O governo paulista continua a expandir o programa Auxílio-Aluguel, um benefício que tem atraído uma crescente número de beneficiárias – e levanta sérias questões sobre os critérios para sua concessão e os reais impactos da política pública. Em junho último, foram atendidas mais de 5 mil mulheres vítimas de violência doméstica com esse auxílio financeiro, representando um aumento expressivo em relação aos meses anteriores.
Segundo a O Antagonista, o valor total distribuído no mês atingiu R$2,7 milhões – quase três vezes maior que os R$936,5mil investidos em junho de 2024 (ano da criação do programa). A política pública já está presente em 591 municípios paulistas e acumulou mais de 8.400 mulheres atendidas desde fevereiro de 2025, com um investimento total superior a R$24 milhões até o momento. Esse crescimento no número de beneficiárias representa uma preocupação que precisa ser devidamente analisada.
A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), Andrezza Rosalém, justificou os números recordes como evidência do valor da iniciativa ao evitar que vítimas permaneçam desamparadas financeiramente. Contudo, essa narrativa ignora a complexidade e as possíveis falhas na seleção das beneficiárias – um ponto sensível considerando o alto custo de implementação do programa. O Auxílio-Aluguel consiste em um repasse mensal de R$500 por seis meses, com possibilidade de renovação, destinado às mulheres que possuam medida protetiva judicial, residência no estado e renda familiar limitada a dois salários mínimos anteriores à separação ou divórcio.
Os requisitos para acesso ao benefício são bastante amplos, o que pode abrir espaço para abusos e favorecer indivíduos em situação de vulnerabilidade social sem uma análise criteriosa do impacto da violência doméstica na vida dessas mulheres. A inscrição ocorre via rede municipal de assistência social, com pagamento realizado por meio da Poupança Social no Banco do Brasil – um mecanismo que concentra recursos financeiros sob controle estatal. É fundamental que o governo paulista revise os critérios para a concessão deste auxílio e implemente mecanismos mais rigorosos de fiscalização, garantindo que este investimento seja direcionado efetivamente às mulheres em situação real de risco imediato.
