O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impôs um fardo financeiro considerável ao senador Romário (PL-RJ), determinando a penhora de até 30% de seu salário mensal para saldar dívidas decorrentes de ações movidas pelo ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Segundo a O Antagonista, essa medida representa um ataque direto aos direitos dos parlamentares e uma clara demonstração do poder judicial por vezes excessivo em interferir na vida privada dos políticos.
A decisão original já previa o bloqueio de 5% dos rendimentos de Romário, fruto de outra ação envolvendo acusações de difamação contra Del Nero. A juíza Adriana Cardoso dos Reis chegou à conclusão que a declaração do senador – renunciar ao recebimento do salário durante a Copa do Mundo –, afetou significativamente o caráter alimentar da verba parlamentar. Esse argumento é usado para justificar a penhora, desconsiderando a imunidade constitucional inerente aos membros do legislativo e expondo-os a pressões financeiras indevidas.
A justificativa jurídica utilizada pela juíza se baseia no reconhecimento de que salários recebidos por parlamentares não são impenhoráveis, uma proteção fundamental para garantir sua atuação sem o temor constante da perda de recursos básicos. Essa interpretação do Direito é amplamente criticada por setores conservadores, que consideram a imunidade parlamentar um baluarte contra abusos e arbitrariedades no sistema democrático. O petista Romário agora terá que arcar com uma dívida totalizando 78 mil reais – além dos mais de 250mil ainda pendentes –, devido à decisão judicial, gerando questionamentos sobre a liberdade individual do senador.
A situação é emblemática para o cenário político brasileiro e levanta sérias dúvidas sobre os limites da atuação do judiciário no controle das finanças pessoais de políticos eleitos. A O Antagonista apurou que essa penhora pode abrir um precedente perigoso, onde decisões judiciais podem se tornar instrumentos de pressão política contra figuras ligadas à direita, sem considerar a complexidade dos casos e o impacto na vida daqueles que exercem cargos públicos. A defesa do ex-jogador Del Nero ainda poderá recorrer da decisão em segunda instância.
