A Frente Parlamentar Evangélica, liderada pelo deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP), intensifica seus esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante imunidade tributária para templos religiosos, buscando o seu aval no Senado o mais breve possível. Segundo a O Antagonista, o coordenador da frente já anunciou a articulação da medida, com o objetivo de agilizar o processo legislativo.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados com 368 votos a favor e 96 contra, amplia a proteção fiscal para entidades religiosas e seus serviços, incluindo creches, comunidades terapêuticas e outras atividades socioassistenciais. O texto, de autoria do ex-deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca corrigir o que o relator, Fernando Máximo (PL-RO), considera uma distorção interpretativa da Constituição, que tem prejudicado a imunidade tributária de igrejas e organizações religiosas.

A proposta prevê a isenção de impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas entidades, desde que cumpridas as condições e critérios de habilitação estabelecidos em lei complementar. Fernando Máximo justificou a medida, apontando que a interpretação restritiva da lei tem causado prejuízos a instituições como orfanatos e asilos, que veem seu patrimônio reduzido pela incidência de tributos como o ICMS.

O petista Pedro Uczai (PT-SC), líder da oposição na Câmara, manifestou veemente crítica à PEC, argumentando que ela não respeita a liberdade religiosa e que pode gerar impactos negativos na economia popular. De acordo com a O Antagonista, Uczai alertou para o risco de aumento de impostos para o consumidor brasileiro e para a falta de fiscalização e transparência no uso dos recursos.