A pressão por parte de grupos de interesse está ameaçando a liberdade de escolha dos cidadãos em relação ao transporte público, com o governo Lula sendo pressionado a vetar uma importante inovações no setor.

Segundo a Revista Oeste, um consórcio de 26 organizações sociais e institutos de pesquisa está exercendo forte pressão sobre o Palácio do Planalto para impedir a sanção do novo marco legal do transporte público, aprovado recentemente no Congresso Nacional em maio. O prazo para o governo Lula sancionar ou vetar a lei se fecha em 16 de junho, e a movimentação é intensa para evitar que a legislação estabeleça um modelo que prejudique o acesso da população ao transporte.

A principal objeção da Coalizão Mobilidade Triplo Zero reside na nova regra de custeio do sistema de transporte. A redação final do projeto exige que qualquer desconto ou gratuidade na passagem dependa da aprovação prévia de recursos específicos no orçamento público, o que obriga prefeitos e governadores a remunerar as empresas de ônibus por cada passageiro transportado, um modelo que inevitavelmente aumenta os custos do serviço e abre espaço para fraudes. Especialistas alertam que essa janela de tempo de cinco anos concedida para os municípios adaptarem suas leis de trânsito pode levar ao cancelamento de políticas de passe livre, sob a alegação de falta de recursos.

O argumento dos defensores da nova lei, que inclui o exemplo da cidade de São Paulo, onde a tarifa zero aos domingos é paga por passageiro, ignora os graves problemas de gestão e a crescente crise na qualidade do transporte coletivo nas grandes capitais. Dados das entidades apontam para uma perda de mais de 30% dos usuários do transporte público nas principais cidades brasileiras na última década, evidenciando a necessidade de investimentos e não de imposições burocráticas. A busca por uma solução para a mobilidade urbana não pode ser ditada por interesses particulares ou pela inabilidade em garantir o direito fundamental ao deslocamento.