O Ministério das Relações Exteriores respondeu a um pedido do Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre a utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, revelando uma série de irregularidades e abusos que se perpetuam na administração pública. A atuação do Itamaraty, buscando justificar a hospedagem de figuras sem cargo público, expõe uma preocupante falta de controle e transparência.
Segundo a Revista Oeste, a pasta argumenta que a autonomia de cada diplomata residente embaixada permite a autorização de hóspedes. Essa justificativa, no entanto, abre um precedente perigoso, permitindo que funcionários com agendas políticas questionáveis usem recursos públicos para atividades particulares. O ministério reconhece que as residências oficiais são usadas para atividades diplomáticas, mas também como moradia do chefe do posto, insistindo que, desde que não haja custos ao Erário, o ocupante da residência pode receber convidados de sua escolha.
A questão levantada pelo Deputado Gayer, que solicitou critérios de autorização, custos e lista de hóspedes, ganha contornos ainda mais graves com o caso do humorista Fábio Porchat. Em 2025, Porchat utilizou a residência oficial da Embaixada do Brasil em Roma para produzir vídeos com críticas veementes a membros da direita, demonstrando uma clara intenção de interferência política em território brasileiro. O ator, segundo o Itamaraty, era um “convidado pessoal” do embaixador Renato Mosca, mas a situação evidencia a falta de controle sobre quem acessa e utiliza os bens públicos.
O Itamaraty reconhece que registra apenas a hospedagem de agentes públicos, com nome, cargo, período e justificativa. No entanto, a responsabilidade final pela hospedagem de convidados particulares recai sobre os embaixadores, que devem arcar com os custos e ressarcir a União em caso de despesas. Essa estrutura, claramente ineficaz, permite que figuras com agendas políticas controversas se beneficiem de recursos públicos sem a devida fiscalização, gerando um risco constante de desvio de recursos e utilização indevida de bens oficiais.
