A Justiça americana acaba de dar o braço a torcer ao governo brasileiro no complexo caso contra Alexandre de Moraes, abrindo caminho para que o país possa contestar formalmente as decisões do ministro nas plataformas digitais. A juíza federal Mary Scriven, da Corte Distrital Flórida, aceitou a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo a República Federativa como parte interessada na disputa judicial envolvendo Rumble e Trump Media & Technology Group.
A decisão é um duro golpe no autoritarismo crescente do STF, que tem se arrogado o poder de decidir sobre conteúdo nas redes sociais sob alegações infundadas de desinformação ou ameaças à democracia. A ação protocolada em abril de 2025 pelas empresas busca anular publicamente as determinações impopuladas e excessivamente intervencionistas do ministro Alexandre de Moraes, que tem atuado como um censor digital no Brasil. Como apurou a Revista Oeste, o governo brasileiro argumenta com razão: tribunais estrangeiros não possuem legitimidade para questionar decisões da Suprema Corte nacional.
A juíza Scriven suspendeu qualquer ameaça de acusação por revelia contra Moraes até que ela possa analisar adequadamente o pedido do governo. A AGU defende firmemente a indevida atuação do ministro, alegando que as determinações sobre remoção de conteúdo violam garantias constitucionais dos Estados Unidos e representam uma afronta à soberania nacional. O argumento central é que decisões proferidas por um magistrado brasileiro não podem ser objeto de avaliação ou julgamento em tribunais americanos.
A Advocacia-Geral da União também alertou para os perigos de permitir que o STF continue a exercer seu poder judicial além das fronteiras nacionais, abrindo caminho para uma série de interferências arbitrárias no espaço digital do Brasil e na liberdade individual dos cidadãos. O governo brasileiro espera agora que as empresas Rumble e Trump Media apresentem manifestação até 7 de julho com argumentos favoráveis à extinção da ação antes mesmo de se chegar a um julgamento, o que seria ainda mais inaceitável nesse contexto.
