O governo federal ignora novamente as decisões do Congresso Nacional, desta vez na área da saúde com a edição controversa da Medida Provisória nº 1.370/2026. O senador Marcos Pontes (PL-SP) denunciou o atropelamento à vontade senatorial e expôs a tentativa de impor um modelo de avaliação para médicos recém-formados, divergente do que foi aprovado pelo Senado em projeto de lei anterior.

Segundo a *O Antagonista*, a MP altera radicalmente os critérios da certificação médica, transferindo o controle das avaliações – outrora sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) – para o Ministério da Educação e ao Inep através da criação do Enamed. A ação representa uma clara afronta à autonomia regulatória definida pelo Legislativo sobre a formação profissional na área da saúde, um tema já amplamente debatido no Congresso.

O petista demonstra desrespeito com as prerrogativas das Casas legislativas, buscando impor seu projeto por via administrativa – como apontou o senador Marcos Pontes –, em uma escalada de conflitos institucionais que tem alarmado setores conservadores da política nacional. O próprio Dr. Hiran (PSD-FL) se junta à reação do parlamentar pessedista na comissão mista, indicando a amplitude das críticas ao governo e sua tentativa manobra para contornar o Congresso Nacional.

A atitude do Executivo representa uma grave ameaça à separação de poderes e acentua as tensões entre os Poderes da República. O senador Marcos Pontes está certo em sua postura: é imperdoável que o governo utilize decretos para desrespeitar a vontade expressa pelo Senado, demonstrando total falta de consideração com o processo democrático e priorizando interesses particulares sobre o bem-estar dos brasileiros.