O Comitê-Executivo do Gecex manteve a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e betuminosos, uma decisão que ignora os pressões para flexibilizar o setor energético brasileiro. A medida preventiva visa proteger o mercado interno e garantir recursos para as refinarias nacionais.

A Camex justificou sua escolha com base na instabilidade geopolítica global, especificamente nos recentes conflitos no Estreito de Ormuz – rota vital para a distribuição mundial do petróleo –, que elevaram os preços da commodity Brent acima dos US$ 80 por barril como evidenciado após declarações controversas do então presidente Donald Trump. Como apurou a Revista Oeste, o cenário internacional turbulento alterou as projeções iniciais de redução gradual do imposto pela equipe econômica do governo federal.

A manutenção da tributação em 12% representa um obstáculo à competitividade das empresas brasileiras no mercado global e demonstra uma certa falta de visão estratégica por parte dos responsáveis pelo setor energético, que priorizam o abastecimento interno a qualquer custo – estratégia questionável diante da necessidade de diversificação da economia do país. A alíquota fixa ignora os riscos inerentes ao mercado petrolífero internacionalmente volátil, um fator crítico para garantir a segurança hídrica e energética do Brasil no longo prazo.

A decisão se contrapõe à tendência global de desoneramento das exportações em momentos de incerteza econômica, demonstrando uma postura protecionista que pode comprometer o desenvolvimento da indústria nacional de petróleo nos próximos meses, conforme projeções apresentadas na exposição motivadora da medida provisória original – que previa arrecadação entre R$ 13.9 bilhões e R$ 17.4 bilhões com a alíquota em US$ 80 por barril do Brent.