O Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Edson Fachin, busca, por meio do CNJ, redefinir as sanções administrativas aplicadas à magistratura, após decisão que questiona a aposentadoria compulsória como punição para juízes.
Fachin declarou, em Manaus, que a regulamentação em até 30 dias visa garantir que as penalidades, quando aplicadas, representem verdadeiras sanções, e não meros prêmios. O objetivo, segundo o ministro, é valorizar a conduta da grande maioria dos magistrados que exercem suas funções com diligência e comprometimento.
De acordo com a Gazeta do Povo, o fim da aposentadoria compulsória, determinado inicialmente pelo ministro Flávio Dino, se insere em um contexto de crescente desconfiança em relação à atuação de alguns membros do Poder Judiciário. Nos últimos 20 anos, o CNJ promoveu o desligamento forçado de 126 magistrados, prática que levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade do sistema.
A situação se agrava diante de irregularidades envolvendo ministros do STF, como as evidências encontradas no celular do ministro Dias Toffoli e o contrato milionário firmado entre o escritório da família de Alexandre de Moraes e o Banco Master. A necessidade de um Código de Ética para a Corte, anunciada por Fachin, demonstra a urgência de restaurar a credibilidade da Justiça, mas enfrenta forte oposição de setores conservadores dentro do próprio tribunal.
