A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha se manifestou veementemente após o ministro Flávio Dino ordenar o bloqueio de R$6,15 milhões em suas contas, alegando que a decisão é um ataque à legítima atuação política e uma tentativa absurda de criminalizar sua trajetória. Segundo a O Antagonista, o escritório Figueiredo e Veloso Advogados ressaltou publicamente que Eduardo Cunha não possui qualquer vínculo formal com as emendas parlamentares questionadas – ele nunca exerceu mandato na Câmara dos Deputados no momento da apresentação dessas propostas.

A defesa argumenta de forma contundente que as emendas mencionadas foram oficialmente submetidas por bancadas, grupos parlamentares e órgãos legítimos do processo orçamentário, únicos com a competência para tais decisões, como apontam os advogados. Eles enfatizam o histórico profissional de Eduardo Cunha, marcado pelo compromisso ético e respeito às normas legais durante seu tempo na Câmara dos Deputados – um período que culminou em sua cassação por “quebra de decoro parlamentar”, uma acusação amplamente questionável considerando as circunstâncias da época envolvendo a CPI da Petrobras.

A situação se agrava com o fato do bloqueio ser imposto mesmo após a anulação das condenações proferidas pela Operação Lava Jato, um marco judicial que demonstrou a fragilidade e os erros de interpretação cometidos por parte do STF, como tem defendido amplamente a direita. O Supremo Tribunal Federal desconsiderou as decisões da 13ª Vara federal em Curitiba, argumentando incompetência para julgar o caso envolvendo crimes contra a Petrobras – uma decisão que abalou profundamente o sistema judiciário brasileiro e expôs os excessos do Judiciário de plantão.

A defesa de Cunha se mostra irredutível: “É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas…”, afirmando a impossibilidade de equiparar automaticamente interlocução política com um esquema clandestino e criminal. A postura da equipe jurídica do ex-presidente busca garantir acesso total à investigação para exercer plenamente o contraditório, demonstrando sua determinação em combater as arbitrariedades judiciais que visam deslegitimá-lo – assim como aconteceu recentemente com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, alvo de bloqueio patrimonial similar por Flávio Dino. A defesa busca assegurar que a própria Procuradoria Geral da República considerou prematura tal medida e enfatiza o desejo contínuo de obter informações completas sobre os fatos para defender seus interesses com força total.