A Justiça Federal de Brasília determinou que o deputado federal Rogério Correia, do PT, arque com os custos de uma indenização de R$ 20 mil para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida pela juíza Luciana Correa Sete Torres de Oliveira, foi motivada por uma montagem de imagem gerada por inteligência artificial que o colocava em contato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A magistrada considerou que a publicação, mesmo que posteriormente removida das redes sociais de Correia, já havia se propagado amplamente, consumindo o dano à honra e à imagem de Bolsonaro. A juíza ressaltou que a exclusão da postagem não diminui a responsabilidade do parlamentar pelo ato de divulgação, conforme a sentença.

O petista argumentou, utilizando a imunidade parlamentar e o direito à crítica, que a postagem não possuía relação com sua atuação no Congresso Nacional. Contudo, o juiz rejeitou essa alegação, classificando o ato como um abuso de poder, especialmente pela falta de conexão entre a publicação e as atividades legislativas do deputado. De acordo com a Gazeta do Povo, a quantia originalmente solicitada por Bolsonaro, de R$ 61 mil, foi reduzida devido à ausência de provas concretas sobre o alcance da imagem.

Ainda que a decisão tenha diminuído o valor da indenização, a gravidade da manipulação visual através de inteligência artificial, o caráter sensacionalista da associação a um tema delicado e a divulgação em uma rede social justificam a condenação a um patamar significativo. Essa situação ocorre em um contexto de crescente preocupação com a disseminação de notícias falsas e a manipulação da imagem de figuras públicas, o que exige maior responsabilidade por parte dos veículos de comunicação e dos seus representantes.

O caso se soma a outras duas ações que Rogério Correia enfrenta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), movidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Flávio, em particular, desistiu de uma das ações envolvendo acusações de corrupção, grilagem e invasão de propriedade, demonstrando a complexidade e a fragilidade de algumas das denúncias.