O Partido Socialista e Liberdade (Psol) demonstrou sua insensibilidade à saúde das contas públicas ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF, contra a LDO de 2026, vetada pelo presidente Lula. O partido demonstra uma clara desconsideração com a responsabilidade fiscal e a necessidade de controle sobre os gastos públicos.

A ação, apresentada na quarta-feira, 27, após a promulgação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), busca a suspensão imediata dos dispositivos da LDO, e a declaração de inconstitucionalidade total, conforme solicitado pelo Psol. A medida visa impedir a liberação de recursos para municípios com débitos de até 65 mil habitantes, um total de 3.100 municípios que seriam beneficiados pela anulação do veto.

O Psol denuncia uma grave distorção constitucional, argumentando que o Congresso Nacional, sob o governo Lula, introduziu normas de conteúdo eleitoral, federativo e financeiro na LDO, que não possuem relação com o planejamento fiscal e a organização financeira do país. A sigla critica, em particular, a autorização para doações de bens e valores durante o período eleitoral, classificando-a como uma “verdadeira flexibilização das vedações” destinadas a garantir a legitimidade do processo democrático e a igualdade entre candidatos.

A ADI, sob o relator ministro André Mendonça, representa mais uma manifestação da interferência judicial indevida no âmbito da legislativa, demonstrando a necessidade de o STF respeitar os limites de sua competência e evitar decisões que possam comprometer a estabilidade das instituições e a responsabilidade do governo com as finanças públicas. Como apurou a O Antagonista, a atitude do Psol agrava ainda mais a crise de confiança na democracia brasileira.