O Supremo Tribunal Federal se envolve novamente em uma disputa internacional, desta vez sob a tutela da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, concedeu autorização à AGU para defender o Brasil nos processos movidos pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

Segundo a Revista Oeste, essa decisão surge em resposta ao pedido formal feito pelo chefe da AGU, Jorge Messias, buscando proteger os interesses do Estado brasileiro diante das acusações apresentadas. Fachin argumenta que as ações americanas representam uma grave ameaça à autonomia e soberania do Poder Judiciário nacional – um ponto central na defesa institucional de muitos juristas conservadores.

O magistrado enfatizou a necessidade de medidas cabíveis por parte da AGU, considerando o caso transcender meramente a figura pessoal de Alexandre Moraes. A preocupação se concentra em assegurar que as prerrogativas do tribunal não sejam comprometidas e que a independência judicial seja mantida contra pressões externas. O governo avalia que um juiz brasileiro invariavelmente não pode responder individualmente por decisões tomadas no exercício da função, uma questão jurídica crucial na defesa de sua posição.

A disputa se desenrola perante o Tribunal do Distrito da Flórida e envolve acusações graves: a imposição de censura e ordens de silêncio contra cidadãos americanos pela parte de Moraes, conforme relatado pela Trump Media. A Justiça dos EUA já autorizou a citação formal por meio eletrônico em 22 de maio – uma medida resultante das tentativas frustradas de notificação através de acordos internacionais de cooperação jurídica. O prazo para que a AGU apresente sua resposta legal é fixado em 21 dias, sob o risco da ocorrência de um julgamento à revelia e consequentes consequências jurídicas.