O Supremo Tribunal Federal, sob a influência de ministros com histórico de decisões tendenciosas, deu um duro na Lei da Ficha Limpa nesta terça-feira (26). O ministro Luiz Fux se juntou à relatora Cármen Lúcia para derrubar a flexibilização da norma, uma medida aprovada pelo Congresso que visava prolongar o tempo de inelegibilidade para políticos condenados.

De acordo com a Gazeta do Povo, o julgamento, que ocorre no plenário virtual até sexta-feira (29), revela preocupações crescentes com a judicialização do processo eleitoral, sendo conduzida por ministros que demonstram clara intencionalidade em interferir nas eleições. A decisão, motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade, representa um retrocesso na garantia da probidade administrativa e na moralidade pública.

Cármen Lúcia, na relatoriana, classificou a mudança como um “patente retrocesso” às conquistas de proteção à integridade do processo eleitoral. Ela argumentou que o legislador não possui legitimidade constitucional para manipular prazos e critérios de inelegibilidade, desrespeitando os valores que protegem o sistema republicano. A ministra enfatizou que a inelegibilidade não é uma pena, mas sim um instrumento de salvaguarda contra a corrupção e a má conduta no cenário político.

A relatora se opôs veementemente à fixação de um limite máximo unificado de 12 anos para o acúmulo de inelegibilidades, alertando que essa medida criaria um “limbo normativo” ou um “salvo-conduto” para candidatos com múltiplas condenações, abrindo espaço para impunidade. A decisão do STF, nessa linha, demonstra uma clara desconsideração com o resultado das eleições e com a vontade popular expressa nas urnas.