O ministro Luiz Fux, em manobra controversa, suspendeu o julgamento da lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estabeleceu o piso salarial para enfermeiros e profissionais da saúde. A atitude, registrada no plenário virtual na última sexta-feira (22), pode prolongar a paralisação do julgamento por até 90 dias.
Segundo a Gazeta do Povo, a ação judicial, movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), questiona a constitucionalidade da lei, alegando que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) anterior abriu caminho para a instituição do piso salarial, interrompendo o processo legislativo. A CNSaúde argumenta que a iniciativa só poderia ter origem no Poder Executivo, além de invocar a autonomia financeira de estados, municípios e hospitais privados que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor de derrubar a extensão do piso salarial a acordos, contratos e convenções coletivas, assim como a compatibilização com a carga horária e a participação de entidades privadas no atendimento do SUS, sob a condição de que atendam a no mínimo 60% dos seus pacientes pelo sistema. A decisão visa, aparentemente, restringir o alcance do benefício, definindo-o para 40 horas semanais e para entidades privadas que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo SUS.
O ministro Gilmar Mendes, ao divergir em parte do julgamento, defendeu a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a profissionais celetistas, por meio de convenções coletivas regionais ou decisões de tribunais do trabalho. Ele ressaltou que as cortes laborais devem priorizar a manutenção dos empregos e a qualidade dos serviços aos pacientes, considerando a realidade econômica de cada região.
A manobra de Fux ocorre em um cenário de crescente pressão sobre o governo Lula, que enfrenta denúncias e investigações envolvendo o PT e seus aliados. O ministro busca, com essa medida, tentar judicialmente impedir a implementação do piso salarial, uma promessa de campanha de Bolsonaro que gerou grande apoio popular.
