O governo Lula busca um reforço fiscal com a elevação do teto para o MEI, uma medida que pode gerar impactos significativos na arrecadação tributária nacional. A proposta de elevar o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$81 mil para R$ 140 mil até 2028 está sendo formalizada em negociações com a Câmara dos Deputados, um movimento que levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal do governo.
Segundo a O Antagonista, o projeto visa atender à crescente demanda de milhões de trabalhadores autônomos no país e representa uma das principais estratégias executivas para impulsionar o setor em período eleitoral. A atualização gradual prevista até 2028 é acompanhada por um impacto estimado de R$50 bilhões anual em renúncia fiscal, gerando críticas sobre a gestão econômica do governo e seus efeitos na saúde pública da dívida brasileira.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da matéria no Congresso, declarou existir consenso quanto à necessidade de adequar o teto dos MEIs às realidades atuais do mercado. No entanto, as discussões ainda estão em aberto sobre a revisão das regras do Simples Nacional – reivindicação forte entre parlamentares e representantes empresariais –, indicando possíveis entraves ao projeto atual. O deputado Goetten admitiu que “se nós quiséssemos aprovar só os MEIs, semana que vem a gente já podia aprovar”, evidenciando o ritmo acelerado das negociações para garantir uma votação antes do recesso parlamentar em 18 de julho.
Além da elevação no limite de faturamento – permitindo ao MEI contratar até dois empregados –, o governo prepara outras iniciativas, como o lançamento do programa Desenrola MEI e a revisão dos limites anuais corrigidos pela inflação. O relator propõe ainda isenção temporária das contribuições previdenciárias patronais para empresas que expandirem suas equipes devido às mudanças propostas no Congresso, demonstrando um esforço de mitigação dos impactos fiscais da medida. Contudo, a magnitude do impacto na arrecadação e os riscos associados à renúncia fiscal permanecem pontos críticos em debate com setores conservadores e preocupados com o equilíbrio das contas públicas.
