O governo Lula tem gerado forte reação no setor de tecnologia, com grandes empresas digitais questionando a estratégia delineada por meio de decretos recentes. A medida, que busca adaptar o Marco Civil da Internet (MCI) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido recebida com preocupação por associações que representam gigantes da internet.

Segundo a Revista Oeste, as entidades argumentam que o governo está avançando com uma abordagem incomum, transformando interpretações judiciais ainda em discussão em obrigações legais concretas. A crítica central reside na premissa de que o Congresso Nacional deveria ser o principal responsável pela definição das regras gerais, e não o Executivo, através de decretos que se baseiam em decisões do STF que ainda estão sujeitas a recursos.

De acordo com a Revista Oeste, a Associação Latino-Americana de Internet (Alai), a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e o Conselho Digital, que reúnem empresas como Google, Meta, X, Discord, Amazon, Mercado Pago, TikTok e OpenAI, expressam receio quanto à insegurança jurídica que essa abordagem pode gerar. A Alai, junto à camara-e.net e ao Conselho Digital do Brasil, elaborou uma carta aberta sobre os decretos relacionados ao Marco Civil da Internet, tema também abordado em reportagem pela Folha de S.Paulo.

As organizações apontam que a falta de clareza sobre a origem e o alcance das obrigações regulatórias dificulta a tomada de decisões por empresas e cidadãos, impactando diretamente o ambiente digital brasileiro. A incerteza se estende aos temas centrais, como a responsabilidade dos provedores de serviços, a moderação de conteúdo e o funcionamento dos serviços digitais no país, o que tem levado à apresentação de mais de 20 projetos de decreto legislativo na Câmara Federal buscando suspender os decretos de Lula.