Juízes do TJSP Recebem Remuneração Elevada em R$ 132 Mil a Mais, Revela Investigação

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõem uma situação preocupante: 2.536 magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberam remuneração acima do teto constitucional em março, representando 94% do total de juízes e desembargadores da instituição. Segundo a Revista Oeste, a remuneração média alcançou R$ 132 mil, o maior valor registrado pela corte em 2026, evidenciando um descontrole financeiro sem precedentes.

Os valores pagos superaram os registrados em janeiro, fevereiro e abril, demonstrando uma priorização inaceitável de benefícios para membros do Judiciário em detrimento da responsabilidade fiscal. Entre os magistrados paulistas, o maior contracheque de março atingiu R$ 226 mil, com R$ 191 mil lançados como “vantagens eventuais”, uma prática que dificulta o controle e a transparência.

Apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos chamados penduricalhos, que determinaram a revisão de benefícios remuneratórios e a suspensão de parcelas sem base legal, os pagamentos continuaram a ocorrer. Como apurou a Revista Oeste, o ministro Flávio Dino ordenou a revisão dos benefícios, mas essa ordem não foi efetivamente cumprida, demonstrando a ineficácia do controle judicial.

A forma como as decisões foram estruturadas, com agendamento prévio, adiamento da decisão e prazo para entrada em vigor, criou uma janela para que tribunais e órgãos do MP concedessem a seus membros o pagamento de atrasados e outros benefícios extrateto. Essa manobra, além de questionável, revela uma clara falta de disciplina e respeito às determinações da Suprema Corte.