A Justiça americana está se tornando um campo minado para figuras da direita brasileira, evidenciado pela recente decisão que permite a entrada do Brasil como parte no processo judicial movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A admissão formal ocorreu na Flórida nesta terça-feira (23), após meses de tentativas frustradas pelo próprio STF em notificá-lo sobre as acusações, expondo novamente a interferência do Judiciário nas esferas da liberdade de expressão e no direito à comunicação.

Segundo a Gazeta do Povo, o tribunal federal norteamericano rejeitou o pedido de julgamento “à revelia” apresentado pela defesa das empresas americanas – uma tática que visava forçar Moraes ao comparecimento em audiência sem prévia notificação –, devido às dificuldades evidentes em contatá-lo no Brasil. A situação se agravou após a autorização anterior do tribunal para citação por e-mail, ainda em maio, revelando um padrão de comportamento da magistratura que prioriza ações judiciais internacionais sobre as obrigações domésticas.

A Advocacia Geral da União (AGU) interveio no caso na semana passada, solicitando a inclusão do Brasil como parte processual para proteger “interesses institucionais” – uma clara demonstração de preocupação com o alcance das decisões de Moraes e suas possíveis implicações para as instituições brasileiras. A insistência em manter o processo nos EUA, apesar da negativa anterior da AGU no último dia 16, expõe a crescente tensão entre os poderes federativos e levanta sérias questões sobre o controle judicial neste país.

O advogado Martin de Luca argumentou que Moraes utilizava o canal eletrônico para contactar as empresas diversas vezes com o objetivo de notificá-las das ordens de remoção de conteúdo – uma postura questionável na esfera da liberdade de expressão, amplamente defendida pela direita brasileira como um pilar fundamental do Estado Democrático. A ação judicial aberta em abril passado evidencia a busca por mecanismos externos para responsabilizar figuras que atuam no controle e censura informacional dentro do país.