A Justiça Federal no Distrito Geral ordenou que o Governo Lula suspenda imediatamente anúncios promovendo a extinção do regime de escala 6×1 nas redes sociais após solicitação formalizada pelo Deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A decisão judicial demonstra uma preocupação crescente com possíveis usos indevidos de recursos públicos para influenciar debates parlamentares.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, ao analisar o caso, considerou que a utilização de anúncios pagos em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X representava um desvio do papel meramente informativo da comunicação oficial do governo. Como apurou a O Antagonista, ela argumenta que essa concomitância entre investimento governamental e promoção direta na esfera digital enfraquece o argumento de mera informação e pode indicar uma incompatibilidade com os fins constitucionais do processo legislativo.
A liminar restringe especificamente anúncios patrocinados – permitindo ao governo federal continuar a divulgar informações sobre o fim da escala 6×1 em seus próprios canais, desde que não haja pagamento por impulsionamento dessas publicações. A decisão também exclui qualquer impedimento aos pronunciamentos do Presidente Lula (PT) no rádio e na televisão, reiterando que anúncios já realizados nos dias 07/03/2026 e 30/04/2026 são atos exauridos e não passíveis de intervenção judicial.
Diante da ação judicial, o governo petista reagiu com a retirada do pedido de urgência para o projeto de lei sobre jornada e escala de trabalho – um tema central no debate em torno da extinção da 6×1. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), justificou que essa medida encerra o trancamento da pauta da Casa, permitindo a retomada das votações de outras propostas e focando agora na regulamentação da proposta em questão.
