A proposta do governo Lula de atualizar apenas o teto do Microempreendedor Individual (MEI) gerou forte reação da esfera empresarial e econômica brasileira. A iniciativa levanta sérias questões sobre a complexidade das políticas tributárias nacionais e ignora os impactos negativos decorrentes da inércia governamental em relação ao Simples Nacional, segundo especialistas.

De acordo com a Revista Oeste, o Instituto Livre Mercado (ILM) alertou que essa abordagem fragmentada não resolve o problema central: a defasagem nas tabelas do Simples Nacional desde 2018. A entidade enfatiza que a inflação corrompeu toda a estrutura tributária simplificada, afetando micro e pequenas empresas de forma generalizada – um cenário que demonstra uma clara falta de visão da administração Lula em relação à economia real do país. O instituto argumenta que limitar o ajuste ao MEI é simplesmente adiar uma correção urgente para as faixas superiores do Simples Nacional, onde a maioria das atividades econômicas genuinamente produtivas se encontra hoje.

A Revista Oeste apurou que essa situação gera um efeito distorcedor na economia: empresas pressionadas pela inflação migram automaticamente para alíquotas mais altas ou abandonam o regime simplificado, mesmo mantendo sua capacidade econômica anterior – uma prática comum em ambientes de tributação desatualizada. Com 13,27 milhões de empregos formais gerados pelo Simples Nacional em 2024 (dados da RAIS), como apontou a ILM, essa fatia do mercado exige tratamento fiscal adequado e imediato; o que esse plano ignora completamente.

O Instituto Livre Mercado clama por uma solução abrangente para toda a cadeia tributária simplificada, defendendo a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 – um projeto que assegure a atualização dos limites do Simples Nacional, incluindo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. A ILM acredita que medidas graduais podem ser consideradas durante o processo legislativo, desde que não comprometam a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo desses anos – uma prioridade para garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios e evitar mais um prejuízo à economia brasileira.