O Supremo Tribunal Federal, sob a liderança de Alexandre de Moraes, intensifica sua atuação contra o que considera ameaças à democracia, desta vez com uma medida controversa envolvendo o deputado Lindbergh Farias (PT). O ministro determinou o envio da notícia-crime do petista ao presidente Fachin para avaliar se há conexão com um inquérito já em andamento sobre Eduardo Bolsonaro e a operação Dark Horse.

De acordo com a decisão judicial, proferida no âmbito do Inquérito 4995 – que culminou na condenação de Eduardo por coação –, Moraes exige o exame da notícia-crime protocolada pelo petista em maio passado. Essa ação visa ampliar a investigação para incluir Flávio e Jair Bolsonaro como possíveis participantes ou beneficiários dos atos investigados no projeto Dark Horse, um esquema envolvendo supostas irregularidades financeiras com ligações ao Banco Master.

Como apurou a O Antagonista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia manifestado apoio à redistribuição imediata da notícia-crime para André Mendonça, responsável pela Pet 15.612 – que investiga Daniel Vorcaro e o Banco Master. A justificativa de Gonçalves seria a prevenção de conflitos processuais, considerando a sobreposição entre as linhas de investigação em curso.

A medida do ministro Moraes acende um novo alerta quanto ao uso das prerrogativas da Corte para investigar figuras políticas fora do escopo formal dos inquéritos existentes e levanta questionamentos sobre os limites da atuação judicial no âmbito político. A notícia-crime protocolada por Lindbergh Farias solicita a inclusão de Flávio como pessoa que teria participado na captação, cobrança ou intermediação de valores relacionados ao projeto Dark Horse além do pedido para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro como beneficiário dos atos investigados. O petista também pede medidas cautelares contra Flávio e bloqueio de bens em relação a ele e outras pessoas ligadas à operação, com base nos valores mencionados no contexto da investigação.