A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intensificou a pressão contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando garantir que Flávio Bolsonaro tenha direito à comunicação pessoal e reservada com seu pai, Jair Messias Bolsonaro. A entidade formalizou um pedido urgente para revogar as medidas restritivas impostas ao ex-presidente, argumentando sobre violações flagrantes às prerrogativas da advocacia.

Segundo a Revista Oeste… , o parecer apresentado pela OAB enfatiza que Flávio é parte integrante da defesa do pai e, portanto, possui os mesmos direitos de acesso garantidos por lei. A entidade ressalta que a decisão anterior de Moraes para suspender as visitas entre ambos representa um retrocesso à liberdade profissional dos advogados no país.

A solicitação formalizada pelo presidente em exercício da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, juntamente com o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas Alex Souza de Moraes Sarkis, deixa claro que a busca é puramente institucional: assegurar o cumprimento dos deveres do advogado sem prejuízo para o processo penal conduzido pelo STF. A OAB defende categoricamente que um profissional da lei não pode ser tratado como mero visitante ou sujeito à arbitrariedade judicial.

Em paralelo ao esforço da OAB, surge uma representação formal apresentada pela Associação de Advogados de Direita Brasil contra as ações do ministro Moraes. Documento inédito aponta para a inconstitucionalidade das medidas adotadas em face dos direitos básicos assegurados pelo Estatuto da Advocacia. A associação argumenta que advogando constituído não pode ser privado desse direito fundamental, e destaca o artigo 7º, inciso III, do referido estatuto como um ponto crucial na defesa da liberdade de atuação jurídica.