A omissão do governo Lula sobre o trabalho infantil é um obstáculo grave na luta contra essa chaga social que assola nosso país, denuncia a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A declaração foi feita durante uma audiência da Comissão de Direitos Humanos no Senado, em referência ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A falta de dados precisos e consolidados sobre as vítimas do trabalho infantil – crianças encontradas em semáforos, feiras, ruas, atividades informais como reciclagem ou mendicância – é um problema crônico que impede a formulação de políticas públicas eficazes. Segundo Damares Alves, o governo ignora uma realidade alarmante: inúmeras crianças estão sendo exploradas e não contabilizadas nas estatísticas oficiais do país.

A senadora ressaltou a correlação entre trabalho infantil e evasão escolar, apontando para um ciclo vicioso em que as crianças trabalhadoras sofrem de defasagem no aprendizado e maior probabilidade de abandonar os estudos. A expansão da educação integral surge como uma possível solução nessa situação complexa, buscando oferecer oportunidades educacionais completas a essas jovens vítimas do sistema.

De acordo com a Revista Oeste, o projeto de lei 234/2018, proposto por Damares Alves e atualmente em discussão no Congresso Nacional, visa impor responsabilidade civil solidária aos responsáveis pela exploração infantil. Além disso, ela é autora da Lei 15.413/2026 que garante prioridade na saúde mental para crianças e adolescentes vulneráveis via SUS e do Projeto de Lei 5.304/2025, ampliando as funções dos Conselhos Tutelares em proteger essas vítimas.