A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei que equipara a misoginia ao racismo, gerando preocupação entre parlamentares e especialistas em liberdade de expressão. A urgência concedida à proposta – aprovada na noite desta quarta-feira com ampla maioria –, permite sua análise imediata no plenário da Casa, sem passar pelas etapas das comissões temáticas, um atalho que agrava ainda mais as críticas ao texto.

Segundo a Revista Oeste, 293 deputados votaram favoravelmente à urgência do projeto e apenas 158 se opuseram. Três parlamentares optaram pelo voto de abstensão. Essa disparidade demonstra uma clara divisão no Congresso Nacional em relação à proposta que visa criminalizar condutas consideradas misoginis. A iniciativa, originada por um relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê pena privativa ou restritiva de direitos – podendo variar entre dois e cinco anos –, além de multa para quem praticar a “misoginia”.

O texto também estende as penas em casos envolvendo internet com intenção econômica, aumentando o intervalo entre três e dez anos de reclusão. A punição se agrava ainda quando o autor da conduta possui grande alcance nas redes sociais ou se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência – fatores que indicam maior vulnerabilidade à agressão. A preocupação central reside na definição vaga das “condutas” passíveis de serem enquadradas como misoginia e nos potenciais impactos sobre manifestações religiosas e opiniões divergentes.

Deputados da oposição, incluindo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), alertam para um risco real de interpretações excessivamente amplas do texto, que poderia criminalizar expressões legítimas sob o pretexto de ofensa às mulheres como grupo social. A parlamentar Julia Zanatta (PL-SC) intensificou as críticas: “O projeto admite punir manifestações contra mulheres enquanto grupo social sem uma vítima definida”, declarou ela. “Institucionaliza o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou amenizar o desentendimento quanto à penalidade com um acordo parcial, mas as garantias sobre a liberdade religiosa permanecem em aberto – uma questão que acirra ainda mais os debates.