O Projeto de Lei nº 896/2023, já aprovado pelo Senado e pelo grupo de trabalho da Câmara, representa um risco significativo à liberdade individual no Brasil, segundo o Instituto Isabel. A proposta visa criminalizar condutas motivadas por misoginia, impondo penas que podem ser aplicadas sem a devida fundamentação jurídica, uma preocupante tendência em ascensão nos órgãos legislativos.

Segundo a Revista Oeste, o projeto propõe equiparar crimes de ódio contra mulheres ao crime de racismo, com punições previstas entre dois e cinco anos de reclusão – penas que podem ser ampliadas por imprescritibilidade e inafiançabilidade. A entidade liderada pela presidente Andrea Hoffmann Formiga argumenta que a redação do texto é excessivamente vaga, abrindo margem para interpretações arbitrárias que ameaçam os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

O instituto aponta ainda que conceitos como “ofensa à dignidade da mulher” e “restrição ao pleno exercício de direito”, presentes no substitutivo, carecem de critérios objetivos claros, configurando uma ampliação desnecessária do Direito Penal – um terreno já vulnerável por decisões judiciais equivocadas. A preocupação central reside na possibilidade dessa legislação ser utilizada para silenciar vozes discordantes em debates sobre temas sensíveis como religião, educação e família, o que configura censura disfarçada.

A principal crítica se concentra no fato de a criação desse novo crime não resolve os problemas reais enfrentados pelas vítimas de violência doméstica ou feminicídio, mas sim cria um instrumento para restringir liberdades individuais. O instituto defende maior investimento em ações eficazes como investigações rigorosas e proteção às mulheres que sofrem com essas situações – medidas que garantam segurança sem comprometer a ordem jurídica brasileira.