A Rede Sustentabilidade busca o Supremo Tribunal Federal, através de um pedido urgente à ministra Cármen Lúcia, solicitando a suspensão das recentes alterações na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Inelegibilidades, conforme reportado pela O Antagonista. O partido, liderado pelo petista Lula, demonstra crescente preocupação com o que considera um retrocesso legislativo, buscando evitar que a nova norma fragmente o sistema de proteção estabelecido pela Constituição e pela Ficha Limpa.
A ação judicial, protocolada nesta sexta-feira, 29, ocorre em um momento crítico, após o ministro Gilmar Mendes ter solicitado vista para suspender o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Rede propôs contra a Lei Complementar nº 219/2025. A decisão de Mendes, que vetou a análise imediata da ADI, permite que os trechos da lei permaneçam em vigor, potencialmente beneficiando figuras como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ex-governadores Anthony Garotinho, que poderiam se beneficiar do novo prazo de inelegibilidade.
Segundo a O Antagonista, a Lei Complementar, sancionada com vetos pelo presidente Lula, estabelece que o prazo de inelegibilidade de oito anos será contado a partir da decisão que decreta a perda do mandato, da eleição em que ocorreu a prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo. O petista vetou, contudo, a definição da data da eleição como início do prazo, além de dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos para fatos e condenações já transitados em julgado.
A Rede argumenta que a ministra Cármen Lúcia, ao analisar o mérito da ADI, identificou que as alterações promovidas pela Lei Complementar “estabelecem um cenário de retrocesso em relação ao sistema de proteção da Constituição e da Ficha Limpa”, gerando “espaços de impunidade incompatíveis com a finalidade constitucional das inelegibilidades”. O partido alega que a medida cautelar visa impedir que os efeitos danosos da lei se consolidem durante o período de suspensão do julgamento, evitando uma situação “potencialmente irreversível” que poderia comprometer as eleições de 2026.
