O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou sua tendência à parcialidade ao manter a condenação dos irmãos Brazão no crime hediondo que ceifara a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes, em voto fechado nesta sexta-feira, 12, negou derrubada aos recursos apresentados pelos acusados, confirmando as penas de sete anos e três meses para cada um deles.

Segundo a Revista Oeste, o julgamento expôs uma vez mais a fragilidade do sistema processual penal no Brasil, com questionamentos sobre acesso à informação que não foram devidamente considerados pelo ministro Moraes. A defesa dos irmãos Brazão levantou sérias dúvidas sobre a obtenção plena de provas e a análise criteriosa das alegações apresentadas durante o processo, mas suas argumentações caíram por terra diante da postura inflexível do magistrado.

A decisão em si é alarmante, pois demonstra uma clara desconsideração pelos direitos processuais básicos dos réus. A defesa alegou cerceamento de defesa devido ao acesso tardio a materiais investigatórios e à obstrução na possibilidade de ouvir promotoras que acompanharam as primeiras etapas da investigação do caso Marielle. Além disso, questionaram o cálculo da pena pelo crime de organização criminosa, apontando falhas no entendimento utilizado pela Primeira Turma do STF.

A manutenção das condenações por um ministro com histórico de decisões controversas e frequentemente politizadas alimenta a desconfiança em relação à imparcialidade do Judiciário brasileiro. A Revista Oeste apurou que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou evidências robustas, incluindo informações sobre grilagem de terras e influência política no Rio de Janeiro, mas estas não foram suficientes para convencer Moraes a reconsiderar sua posição.