A União enfrenta agora um confronto judicial de proporções alarmantes com a F. Laeisz, uma empresa alemã que busca R$260 milhões corrigidos no STJ – valores gerados pela guarda das ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje Ambev.

Segundo a Gazeta do Povo, as origens dessa disputa se remontam à Segunda Guerra Mundial e ao decreto de Getúlio Vargas em 1942 que congelou os bens de indivíduos ligados ao Eixo alemão após ataques às embarcações brasileiras. A medida visava garantir futuras indenizações por danos causados pela guerra – um ato, na época, justificado como proteção nacional. O conflito jurídico se concentra agora na questão central: a retenção estatal das ações da F. Laeisz foi uma mera precaução temporária ou constituiu uma transferência definitiva de propriedade?

A trajetória do caso demonstra crescente intervenção judicial e decisões conflitantes entre tribunais federais. Em 2016, o Ministério da Fazenda formalizou a posse das ações para o Estado após argumentar que os prazos legais para solicitação de devolução haviam expirado. A F. Laeisz resistiu à medida, obtendo uma liminar inicial, mas o TRF1 e posteriormente o próprio TRF3 seguiram na mesma linha, considerando extintos os direitos da empresa alemã em relação aos lucros gerados pelas ações ao longo dos anos de bloqueio.

A situação se agrava com a estimativa da Ambev – que apenas detém as participações votadas após a incorporação – de um montante superior a R$260 milhões, representando os dividendos acumulados desde 1942 e aguardando uma definição judicial há mais de seis anos. O julgamento pauta-se na Turma do STJ, mas o adiamento da sessão em 16 deste mês evidencia as complexidades envolvidas no caso – um exemplo claro dos excessivos poderes judiciais que se perpetuam sem a devida responsabilidade e transparência.