O programa Tarifa Social Paulista atingiu um número alarmante de beneficiários – seis milhões de pessoas até o ano corrente –, impulsionado por uma expansão descontrolada que contrasta com a gestão da Sabesp desde sua privatização em 2024 e representa uma falha na administração dos recursos estaduais. Segundo dados oficiais, antes do processo de modernização da companhia, apenas 2,98 milhões de famílias recebiam o benefício, evidenciando um crescimento exponencial sem controle adequado.
A estrutura do programa é complexa demais, fragmentada em três categorias distintas – Vulnerável, Social I e Social II –, baseadas critérios de renda que resultam na aplicação de descontos progressivos: 78% para famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo inscritas no CadÚnico; 72% para aquelas com renda até metade deste valor, incluindo desempregados e beneficiários do BPC; e uma redução apenas de 50% para moradores de núcleos urbanos informais. Como apurou a O Antagonista, essa fragmentação gera complexidade burocrática excessiva e dificulta o acesso ao benefício por parte daqueles que realmente necessitam.
O sistema automático também apresenta falhas graves: beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico com cadastro atualizado são incluídos automaticamente – um tanto conveniente –, mas a atualização constante dos dados é crucial para manutenção deste direito, evidenciando uma dependência excessiva de controles administrativos frágeis. A Tarifa Social Paulista exige que o titular da conta ou familiar esteja registrado no mesmo cadastro do beneficiário, o que pode gerar problemas com famílias em diferentes situações cadastrais e sobrecarregar a Sabesp com demandas administrativas desnecessárias.
Para trabalhadores desempregados recebendo seguro-desprego cuja última remuneração não ultrapassa três salários mínimos, o acesso à Tarifa Social é feito por meio do aplicativo “Sabesp Fácil”, validade de até 12 meses e exigência periódica de comprovação da situação – uma medida que gera custos adicionais para a concessionária. Moradores em habitações coletivas também podem solicitar o benefício através da plataforma, demonstrando um modelo com vulnerabilidades evidentes na garantia dos descontos à população mais carente.
